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Quando a duração do trabalho noturno pode ser excepcionalmente prorrogada ou antecipada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quando a duração do trabalho noturno pode ser excepcionalmente prorrogada ou antecipada?
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Resposta
A duração pode ser excepcionalmente prorrogada ou antecipada nos termos estabelecidos em regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a duração normal do trabalho noturno será de seis horas por dia, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada, na forma que dispuser o regulamento.
Parágrafo único. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
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