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A que tipo de limitações as férias dos membros do magistério estão sujeitas?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A que tipo de limitações as férias dos membros do magistério estão sujeitas?
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Resposta
As férias dos membros do magistério estão sujeitas a restrições legais e regulamentares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - As férias dos membros do magistério corresponderão às férias escolares, obedecidas as restrições legais e regulamentares.
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