Flashcard FC777742
Qual é a finalidade da licença para tratamento de saúde?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é a finalidade da licença para tratamento de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei assegura a licença para tratamento de saúde para permitir ao servidor afastar-se do trabalho quando necessitar de tratamento médico que exija tal afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Conceder-se-á licença:
I - como prêmio;
II - para tratamento de saúde;
III - por motivo de doença em pessoa da família;
IV - por motivo de gestação;
V - para serviço militar obrigatório;
VI - para trato de interesse particular;
VII - à funcionária casada para acompanhar o marido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em