Flashcard FC777755
Qual a duração da licença-prêmio concedida a cada aquisição decorrente do tempo de serviço?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual a duração da licença-prêmio concedida a cada aquisição decorrente do tempo de serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licença-prêmio concedida a cada decênio tem duração de seis meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Parágrafo único. A pedido do funcionário, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a um mês.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em