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Quais condições relacionadas ao cargo o servidor mantém durante o gozo da licença-prêmio?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais condições relacionadas ao cargo o servidor mantém durante o gozo da licença-prêmio?
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Resposta
Durante a licença-prêmio o servidor mantém todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Parágrafo único. A pedido do funcionário, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a um mês.
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