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Qual é a duração mínima de cada parcela quando a licença-prêmio é fracionada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é a duração mínima de cada parcela quando a licença-prêmio é fracionada?
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Resposta
Cada parcela da licença-prêmio não pode ser inferior a um mês.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Parágrafo único. A pedido do funcionário, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a um mês.
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