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Quais são as modalidades de concessão da licença para tratamento de saúde?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais são as modalidades de concessão da licença para tratamento de saúde?
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Resposta
A licença pode ser concedida a pedido do servidor ou de ofício pela Administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a pedido ou de ofício.
§ 1º Para a concessão de licença prevista neste artigo, é indispensável inspeção médica, que será realizada quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.
§ 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.
§ 3º Findo o prazo da licença, o funcionário deverá reassumir imediatamente o exercício.
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