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Quando a inspeção médica dos servidores pode ser realizada por apenas um membro da junta médica estadual?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quando a inspeção médica dos servidores pode ser realizada por apenas um membro da junta médica estadual?
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Resposta
Quando a licença tiver duração de até noventa dias, a inspeção poderá ser realizada por um dos membros da junta médica estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - A inspeção será realizada por junta médica estadual.
Parágrafo único. No caso de licença até noventa dias, a inspeção poderá ser realizada por um dos membros da junta médica estadual.
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