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Qual é o prazo máximo de permanência do funcionário em licença para tratamento de saúde?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é o prazo máximo de permanência do funcionário em licença para tratamento de saúde?
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Resposta
O prazo máximo é de 24 meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - O funcionário não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, nos quais, a critério da junta médica, a licença poderá ser prorrogada.
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