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Em que situação a licença para tratamento de saúde pode ser prorrogada além do prazo máximo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Em que situação a licença para tratamento de saúde pode ser prorrogada além do prazo máximo?
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Resposta
Quando o caso for considerado recuperável pela avaliação competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - O funcionário não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, nos quais, a critério da junta médica, a licença poderá ser prorrogada.
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