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Qual é o efeito sobre os vencimentos quando a licença é interrompida por exercício de atividade remunerada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é o efeito sobre os vencimentos quando a licença é interrompida por exercício de atividade remunerada?
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Resposta
Houve perda total do vencimento durante o período de interrupção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Se o funcionário licenciado para tratamento de saúde vier a exercer atividade remunerada, será a licença interrompida, com perda total do vencimento, até que reassuma o exercício do cargo.
Parágrafo único. Os dias correspondentes à perda de vencimento, de que trata este artigo, serão considerados como de licença, na forma do item VI do artigo 109.
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