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Quem pode requerer inspeção médica para reassumir o exercício?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

Quem pode requerer inspeção médica para reassumir o exercício?
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Resposta

O funcionário em licença pode requerer inspeção médica.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - No caso de licença, poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue apto a reassumir o exercício.

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