Flashcard FC777797
O pedido de inspeção médica pelo funcionário em licença é obrigatório ou facultativo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O pedido de inspeção médica pelo funcionário em licença é obrigatório ou facultativo?
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Resposta
Facultativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - No caso de licença, poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue apto a reassumir o exercício.
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