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A quem é vedada a concessão de licença para trato de interesse particular antes de assumir o exercício?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

A quem é vedada a concessão de licença para trato de interesse particular antes de assumir o exercício?
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Resposta

Ao funcionário removido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Não será concedida licença para trato de interesse particular a funcionário removido, antes de assumir o exercício.

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