Flashcard FC777859
Qual é a característica da licença assegurada ao cônjuge nessa hipótese?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é a característica da licença assegurada ao cônjuge nessa hipótese?
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Resposta
Trata-se de licença idêntica à conferida ao servidor que assumir mandato eletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Licença idêntica à de que trata o artigo anterior será assegurada a qualquer dos cônjuges quando o outro aceitar mandato eletivo fora do Estado.
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