Flashcard FC777881
Sobre quais parcelas incide o desconto efetuado por ausência ou para reposição à Fazenda Estadual?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Sobre quais parcelas incide o desconto efetuado por ausência ou para reposição à Fazenda Estadual?
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Resposta
Sobre o vencimento e as gratificações percebidas pelo funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - O desconto realizado por motivo de não comparecimento ao serviço ou para reposição e indenização à Fazenda Estadual, incidirá sobre o vencimento e as gratificações percebidas pelo funcionário.
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