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Qual a natureza das gratificações concedidas ao funcionário?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual a natureza das gratificações concedidas ao funcionário?
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Resposta
Gratificações são vantagens pecuniárias adicionais vinculadas a funções, desempenho ou circunstâncias específicas, podendo ser permanentes ou eventuais conforme regulamentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - Além do vencimento, poderão ser conferidas ao funcionário as seguintes vantagens:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - auxílio para diferença de caixa;
IV - salário-família;
V - gratificações.
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