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Quando a função for retribuída por gratificação, sobre qual valor a ajuda de custo será calculada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quando a função for retribuída por gratificação, sobre qual valor a ajuda de custo será calculada?
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Resposta
A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido da gratificação correspondente à função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Será calculada a ajuda de custo:
I - sobre o vencimento do cargo;
II - sobre o vencimento do cargo em comissão que passar a exercer na nova sede;
III - sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido da gratificação, quando se tratar de função assim retribuída.
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