Flashcard FC777928
Que gratificação é concedida pelo exercício de atribuições próprias de uma função específica?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que gratificação é concedida pelo exercício de atribuições próprias de uma função específica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Gratificação de função: destinada a servidores que desempenham atribuições vinculadas a uma função específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Será concedida gratificação:
I - de função;
II - pela prestação de serviço extraordinário;
III - pela representação de Gabinete;
IV - pelo exercício em determinadas zonas ou locais;
V - pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou de saúde;
VI - pela realização de trabalho relevante, técnico ou científico;
VII - pela participação em órgão de deliberação coletiva;
VIII - adicional por tempo de serviço;
IX - pela participação, como auxiliar ou membro de comissão examinadora de concurso;
X - pela prestação de serviço em regime de tempo complementar/ou integral com dedicação exclusiva. (Redação alterada pelo art. 20 da Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995.)
XI - de produtividade;
XII - pela participação em comissão ou grupo de trabalho;
XIII - por serviço ou estudo fora do país;
XIV - pela participação em grupo especial de assessoramento técnico;
XV - pelo exercício do magistério inclusive em cursos especiais de treinamento de funcionários;
XVI - por outros encargos previstos em lei ou regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em