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Em que momento a gratificação adicional por tempo de serviço é concedida ao servidor após completar o quinquênio?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Em que momento a gratificação adicional por tempo de serviço é concedida ao servidor após completar o quinquênio?
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Resposta
É concedida automaticamente, a partir do dia seguinte ao do completamento do quinquênio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - A gratificação adicional por tempo de serviço será calculada sobre o vencimento do cargo efetivo e para todos os efeitos a ele incorporada, correspondendo a cinco por cento por qüinqüênio de efetivo exercício prestado à União, aos Estados, aos Municípios de Pernambuco e às respectivas autarquias.
Parágrafo único. A gratificação adicional por tempo de serviço é concedida automaticamente a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o qüinqüênio.
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