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Qual o limite máximo que a gratificação de produtividade pode atingir em relação ao vencimento do servidor?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual o limite máximo que a gratificação de produtividade pode atingir em relação ao vencimento do servidor?
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Resposta
A lei estabelece que a gratificação de produtividade não pode exceder a um mês de vencimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A gratificação de produtividade não poderá exceder a um mês de vencimento e será atribuída ao funcionário pela realização de trabalhos, além do expediente em obediência ao que dispuser o regulamento.
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