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Para que espécie de serviço a gratificação de produtividade deve ser atribuída ao servidor?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Para que espécie de serviço a gratificação de produtividade deve ser atribuída ao servidor?
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Resposta
Deve ser atribuída pela realização de trabalhos além do expediente, ou seja, atividades executadas além da jornada regular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A gratificação de produtividade não poderá exceder a um mês de vencimento e será atribuída ao funcionário pela realização de trabalhos, além do expediente em obediência ao que dispuser o regulamento.
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