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Qual condição formal deve ser observada para que a gratificação de produtividade seja concedida?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual condição formal deve ser observada para que a gratificação de produtividade seja concedida?
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Resposta
A concessão da gratificação deve obedecer às disposições previstas no regulamento que disciplina sua atribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A gratificação de produtividade não poderá exceder a um mês de vencimento e será atribuída ao funcionário pela realização de trabalhos, além do expediente em obediência ao que dispuser o regulamento.
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