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Quem tem direito ao transporte concedido em caso de falecimento do funcionário?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

Quem tem direito ao transporte concedido em caso de falecimento do funcionário?
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Resposta

A família do funcionário falecido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Será concedido transporte à família do funcionário falecido no desempenho de serviço fora da sede do seu trabalho.

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