Flashcard FC778
Quais são as responsabilidades do INSS em relação a recursos e defesas?
- Analisar defesas, receber recursos pelo indeferimento e suspensão do benefício, instruir e encaminhar processos à Junta de Recursos
- Apenas receber e encaminhar recursos
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Resposta
Analisar defesas, receber recursos pelo indeferimento e suspensão do benefício, instruir e encaminhar processos à Junta de RecursosComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
VI - analisar defesas, receber recursos pelo indeferimento e suspensão do benefício, instruir e encaminhar os processos à Junta de Recursos;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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