Flashcard FC778023
Quem pode ser contemplado com os prêmios previstos para trabalhos de interesse público ou de utilidade para a administração?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quem pode ser contemplado com os prêmios previstos para trabalhos de interesse público ou de utilidade para a administração?
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Resposta
O funcionário autor do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - O Governo poderá conferir prêmios ao funcionário autor de trabalho considerado de interesse público ou de utilidade para a administração.
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