Flashcard FC778026
O que ocorre com a relação estatutária do funcionário enquanto perdurar a contratação para função técnica especializada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O que ocorre com a relação estatutária do funcionário enquanto perdurar a contratação para função técnica especializada?
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Resposta
A relação estatutária fica suspensa, salvo a aplicação de normas previstas em determinados títulos do Estatuto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - O funcionário poderá ser contratado, no interesse do serviço, para função técnica especializada.
§ 1º Enquanto durar o contrato ficará suspensa a relação estatutária, excetuada a aplicação das normas contidas nos títulos V e VI deste Estatuto.
§ 2º Fica assegurado ao funcionário o direito de reassumir, a qualquer tempo, o seu cargo efetivo, contando-se para todos os efeitos legais o respectivo tempo de serviço.
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