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Que critério relativo ao próprio ato deve ser considerado na aplicação da pena disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que critério relativo ao próprio ato deve ser considerado na aplicação da pena disciplinar?
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Resposta
A natureza da infração, ou seja, as características essenciais do ato praticado que influenciam sua reprovabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes do funcionário.
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