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Que elemento referente ao histórico do servidor deve ser levado em conta na aplicação da pena disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que elemento referente ao histórico do servidor deve ser levado em conta na aplicação da pena disciplinar?
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Resposta
Os antecedentes do funcionário, como registros disciplinares anteriores e comportamento funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes do funcionário.
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