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Em que hipótese deve ser instaurada sindicância por ausência de evidência sobre a falta funcional?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Em que hipótese deve ser instaurada sindicância por ausência de evidência sobre a falta funcional?
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Resposta
A sindicância instaura-se quando há ausência de evidência sobre a ocorrência da falta funcional, isto é, quando a materialidade do fato não está demonstrada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - A sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.
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