Flashcard FC778231
Em que hipótese deve ser instaurada sindicância por incerteza quanto à autoria da falta funcional?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Em que hipótese deve ser instaurada sindicância por incerteza quanto à autoria da falta funcional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sindicância instaura-se quando a autoria da falta funcional é incerta, para possibilitar a apuração de quem praticou o ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - A sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em