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Qual é o prazo máximo de suspensão aplicável como penalidade ao final da sindicância?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é o prazo máximo de suspensão aplicável como penalidade ao final da sindicância?
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Resposta
A sindicância pode resultar em suspensão por até 15 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Da sindicância poderá resultar:
I - o seu arquivamento quando comprovada a inexistência de irregularidade imputável a funcionário público;
II - a aplicação da penalidade de repreensão ou de suspensão por até 15 (quinze) dias; ou (Redação alterada pelo art. 1° da Lei Complementar n° 316, de 18 de dezembro de 2015.)
III - a abertura de inquérito administrativo, nos demais casos.
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