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Que informações o ofício que convoca uma testemunha deve mencionar?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que informações o ofício que convoca uma testemunha deve mencionar?
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Resposta
O ofício deve mencionar dia, hora e local do comparecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - As testemunhas serão convidadas a depor, mediante ofício em que se mencionarão dia, hora e local do comparecimento.
§ 1º Quando a testemunha for servidor público, o ofício será dirigido ao chefe da repartição.
§ 2º Se o servidor, regularmente notificado, deixar de comparecer sem motivo justo, o presidente comunicará o fato ao chefe da repatriação onde aquele tiver exercício, para as providências cabíveis.
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