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Qual providência será adotada se servidor, regularmente notificado, deixar de comparecer sem motivo justo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual providência será adotada se servidor, regularmente notificado, deixar de comparecer sem motivo justo?
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Resposta
O presidente comunicará o fato ao chefe da repartição onde o servidor tem exercício, para as providências cabíveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - As testemunhas serão convidadas a depor, mediante ofício em que se mencionarão dia, hora e local do comparecimento.
§ 1º Quando a testemunha for servidor público, o ofício será dirigido ao chefe da repartição.
§ 2º Se o servidor, regularmente notificado, deixar de comparecer sem motivo justo, o presidente comunicará o fato ao chefe da repatriação onde aquele tiver exercício, para as providências cabíveis.
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