Flashcard FC778294
Que identificação precisa ser feita antes de a comissão relacionar infrações atribuídas a um responsável?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que identificação precisa ser feita antes de a comissão relacionar infrações atribuídas a um responsável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A identificação do responsável pela irregularidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - Identificado o responsável e apuradas a natureza e a extensão das irregularidades, a comissão relacionará as infrações a ele atribuídas, fazendo remissão aos documentos e depoimentos e às correspondentes folhas dos autos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em