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Qual medida administrativa é aplicada ao servidor que ocupa chefia, direção, fiscalização ou arrecadação ao candidatar-se a cargo eletivo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual medida administrativa é aplicada ao servidor que ocupa chefia, direção, fiscalização ou arrecadação ao candidatar-se a cargo eletivo?
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Resposta
O servidor será afastado do exercício de suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - O funcionário candidato a cargo eletivo que exercer cargo ou função de chefia, direção, fiscalização ou arrecadação será afastado do exercício, com direito a vencimento desde a data em que for registrado perante a Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao do pleito.
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