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A partir de quando se inicia o pagamento do vencimento ao servidor afastado por candidatura?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A partir de quando se inicia o pagamento do vencimento ao servidor afastado por candidatura?
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Resposta
Inicia-se desde a data do registro perante a Justiça Eleitoral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - O funcionário candidato a cargo eletivo que exercer cargo ou função de chefia, direção, fiscalização ou arrecadação será afastado do exercício, com direito a vencimento desde a data em que for registrado perante a Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao do pleito.
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