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Que providência deve adotar o funcionário que for eleito senador, deputado federal ou deputado à Assembleia Legislativa do Estado em relação ao seu cargo ou função?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que providência deve adotar o funcionário que for eleito senador, deputado federal ou deputado à Assembleia Legislativa do Estado em relação ao seu cargo ou função?
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Resposta
Deve afastar-se do exercício do cargo ou função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O funcionário eleito senador, deputado federal ou deputado à Assembléia Legislativa do Estado, afastar-se-á do exercício do cargo ou função desde a data da expedição do diploma até início da sessão legislativa, sem perda do vencimento.
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