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Qual é o período do afastamento do funcionário eleito para exercer mandato legislativo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é o período do afastamento do funcionário eleito para exercer mandato legislativo?
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Resposta
O afastamento ocorre desde a data de expedição do diploma até o início da sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O funcionário eleito senador, deputado federal ou deputado à Assembléia Legislativa do Estado, afastar-se-á do exercício do cargo ou função desde a data da expedição do diploma até início da sessão legislativa, sem perda do vencimento.
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