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Como fica a remuneração do funcionário durante o afastamento para exercício de mandato legislativo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como fica a remuneração do funcionário durante o afastamento para exercício de mandato legislativo?
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Resposta
Mantém-se o vencimento do funcionário, ou seja, sem perda do vencimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O funcionário eleito senador, deputado federal ou deputado à Assembléia Legislativa do Estado, afastar-se-á do exercício do cargo ou função desde a data da expedição do diploma até início da sessão legislativa, sem perda do vencimento.
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