Flashcard FC779
Como o INSS deve efetuar o repasse de recursos para o pagamento do benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?
- Efetuar repasse de recursos para pagamento junto à rede bancária autorizada ou entidade conveniada
- Pagar diretamente aos beneficiários
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Resposta
Efetuar repasse de recursos para pagamento junto à rede bancária autorizada ou entidade conveniadaComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
VII - efetuar o repasse de recursos para pagamento do benefício junto à rede bancária autorizada ou entidade conveniada;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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