Flashcard FC782
Como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário colaboram na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada?
- Instituindo formulários e documentos necessários à operacionalização do benefício
- Trabalhando independentemente um do outro
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Resposta
Instituindo formulários e documentos necessários à operacionalização do benefícioComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
X - instituir, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, formulários e documentos necessários à operacionalização do Benefício de Prestação Continuada; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016) (Vigência)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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