FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC793039

Por quem o cargo deve ser criado para atender ao requisito legal?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

Por quem o cargo deve ser criado para atender ao requisito legal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O cargo deve ser criado por meio de lei.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo