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Qual é a consequência da vacância dos cargos que integram a Parte Suplementar?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a consequência da vacância dos cargos que integram a Parte Suplementar?
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Resposta
Os cargos que integram a Parte Suplementar são automaticamente suprimidos no momento em que vagarem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O Quadro compreende:
I - Parte Permanente;
II - Parte Suplementar.
§ 1º A Parte Permanente é integrada pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, considerados essenciais à Administração.
§ 2º A Parte Suplementar agrupa os cargos automaticamente suprimidos, quando vagarem, assim estabelecidos em lei.
§ 3º A lotação numérica dos órgãos da Administração Direta, a ser atendida com o pessoal integrante do Quadro, é regulada por Decreto executivo.
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