FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC793114

O que é a **readaptação** como forma de provimento de cargo público?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

O que é a **readaptação** como forma de provimento de cargo público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

É o provimento que transforma o exercício do servidor para um cargo ou função compatível com suas limitações físicas ou mentais, resultantes de deficiência ou doença, mantendo-se o vínculo funcional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os cargos públicos são providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
III - acesso;
IV - transferência;
V - readmissão;
VI - reintegração;
VII - aproveitamento;
VIII - reversão;
IX - readaptação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo