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Quem é competente para dar posse às autoridades diretamente subordinadas ao Chefe do Poder Executivo?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quem é competente para dar posse às autoridades diretamente subordinadas ao Chefe do Poder Executivo?
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Resposta
O próprio Chefe do Poder Executivo é competente para dar posse às autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - São competentes para dar posse:
I - O Chefe do Poder Executivo, às autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas;
II - O Secretário de Estado, aos nomeados para cargos em comissão, até o nível departamental, inclusive;
III - Os Diretores, aos funcionários que lhes forem subordinados.
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