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Qual condição necessária para a remoção do servidor em qualquer caso?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

Qual condição necessária para a remoção do servidor em qualquer caso?
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Resposta

A remoção do servidor depende da existência de vagas na lotação; não pode ser efetivada sem posição disponível no órgão ou unidade de destino.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A remoção em qualquer caso dependerá da existência de claros na lotação.

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