Flashcard FC793360
Que exigência normativa adicional deve ser observada para que a remoção por permuta seja validamente processada?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que exigência normativa adicional deve ser observada para que a remoção por permuta seja validamente processada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser observada a conformidade com as demais disposições do capítulo que regulam o tema.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados e de acôrdo com as demais disposições dêste Capítulo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em