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Quais ocupações estão sujeitas à substituição prevista?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quais ocupações estão sujeitas à substituição prevista?
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Resposta
Estão sujeitas à substituição o titular de cargo em comissão e o titular de função comissionada de direção e chefia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - Haverá substituição nos casos de vacância, impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função comissionada de direção e chefia.
Parágrafo único. A substituição prevista no caput deste artigo também será devida nos casos de vacância, impedimento legal ou afastamento de servidor devidamente designado pelo titular de órgão ou entidade para exercer função de direção e chefia. (Redação dada pela Lei nº 22.207/2024)
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