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Quando a substituição também se aplica a servidor designado pelo titular para exercer função de direção e chefia?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quando a substituição também se aplica a servidor designado pelo titular para exercer função de direção e chefia?
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Resposta
Aplica-se quando ocorrer vacância, impedimento legal ou afastamento do servidor devidamente designado pelo titular para exercer a função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - Haverá substituição nos casos de vacância, impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função comissionada de direção e chefia.
Parágrafo único. A substituição prevista no caput deste artigo também será devida nos casos de vacância, impedimento legal ou afastamento de servidor devidamente designado pelo titular de órgão ou entidade para exercer função de direção e chefia. (Redação dada pela Lei nº 22.207/2024)
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